Termos de Serviço

Última atualização: 11 de setembro de 2026

Esta página é redigida em inglês. As traduções para outros idiomas são disponibilizadas para facilitar a leitura; em caso de divergência, prevalece a versão em inglês.

Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar este serviço, o usuário aceita estes Termos de Serviço e concorda em ficar a eles vinculado. Caso não concorde com estes termos, solicitamos que não utilize o serviço.

Gravação de Aulas

O Serviço pode gravar uma aula enquanto ela acontece e também transformar em materiais de estudo uma gravação feita anteriormente pelo usuário. Antes de gravar, certifique-se de que isso é permitido: muitas escolas e universidades exigem autorização prévia, e em alguns países gravar pessoas sem que elas saibam é contra a lei. Verificar isso é responsabilidade do usuário, e não nossa. Grave a aula em si — não conversas privadas, nem o que alguém disser em sala sobre a própria saúde, as próprias crenças ou a própria vida pessoal. Se uma pessoa pedir que o usuário exclua uma gravação em que ela aparece, por favor, atenda ao pedido.

Elegibilidade

O Serviço não é oferecido a pessoas residentes na Türkiye e não pode ser adquirido por elas. A elegibilidade depende do local onde o usuário reside, e não de sua nacionalidade ou cidadania. O usuário deverá ainda ter no mínimo 16 anos de idade para criar uma conta. Ao criar uma conta, o usuário confirma que tem 18 anos ou mais, ou que tem 16 ou 17 anos e conta com o consentimento de um dos pais ou de um responsável, que concorda com estes termos juntamente com ele.

Sua Conta

É necessária uma conta para utilizar o Serviço. Forneça informações precisas ao se cadastrar e mantenha-as atualizadas. A conta é pessoal e de uso exclusivo do usuário: mantenha seus dados de acesso em sigilo, não compartilhe nem transfira sua conta e nos avise prontamente pelo endereço support@regra.ai caso acredite que outra pessoa esteja utilizando-a. O usuário é responsável pela atividade realizada em sua conta. O usuário pode excluir sua conta a qualquer momento nas configurações da conta.

Uso do Serviço

O Serviço é prestado somente on-line. Nenhum software é entregue, baixado, instalado ou licenciado ao usuário. O acesso ao Serviço se dá pelo navegador, e processamos em nossos servidores o material enviado pelo usuário para gerar seus materiais de estudo. O usuário poderá utilizar este serviço apenas para fins lícitos e para seus próprios estudos, e não para revenda. O usuário concorda em não enviar, transmitir ou distribuir conteúdo ilegal, nocivo, ameaçador, abusivo ou de outro modo censurável. O usuário concorda em não utilizar bots, scrapers ou outros meios automatizados para acessar o Serviço ou coletar dados dele. O usuário concorda em não tentar fazer engenharia reversa do Serviço, copiá-lo ou revendê-lo, nem contornar limites de uso, medidas de segurança ou barreiras de pagamento. O usuário concorda em não enviar código malicioso. O usuário concorda em não enviar dados pessoais de terceiros, nem informações sensíveis como registros de saúde, números de documentos oficiais de identificação ou dados de cartão de pagamento. A gravação de uma aula, feita conforme exigido na seção Gravação de Aulas, é a única exceção à regra sobre dados pessoais de terceiros.

Materiais de Estudo Gerados por IA

O Serviço utiliza inteligência artificial para transformar o material enviado pelo usuário em materiais de estudo. A IA pode errar: explicações, notas, flashcards e perguntas de quiz podem conter equívocos ou omissões, portanto confira-os sempre com sua fonte original antes de confiar neles. O Serviço apoia os estudos do usuário — não os substitui, e não prometemos nenhuma nota ou resultado específico. Nada do que o Serviço produz constitui aconselhamento jurídico, médico, financeiro ou qualquer outro aconselhamento profissional. Os materiais de estudo gerados a partir do conteúdo do próprio usuário pertencem a ele, que pode utilizá-los em seus estudos; não reivindicamos a propriedade deles e não os utilizamos para treinar modelos de IA — e os provedores de IA com quem trabalhamos também não. Eles destinam-se ao estudo pessoal do usuário: não é permitido revendê-los, redistribuí-los ou publicá-los, nem oferecê-los como produto ou serviço próprio.

Integridade Acadêmica

O usuário é responsável por seguir as regras de sua escola, universidade ou banca examinadora ao utilizar o Serviço. Não o utilize para fraudar, para plagiar, para realizar trabalhos que devam ser de sua própria autoria, nem para gravar ou compartilhar material que sua instituição ou as pessoas envolvidas não tenham autorizado. Em caso de dúvida sobre o que é permitido, consulte sua instituição antes de utilizar o Serviço em trabalhos avaliados.

Assinaturas e Cobrança

Os planos pagos são cobrados antecipadamente em base recorrente (mensal ou anual) e renovam-se automaticamente até que sejam cancelados. O usuário pode cancelar a qualquer momento nas configurações da conta; o plano permanece então ativo até o fim do período já pago, e não haverá nova cobrança. Os preços, os tributos aplicáveis e as condições exatas de renovação são sempre exibidos no checkout antes do pagamento. Se alterarmos o preço do plano do usuário, avisaremos por e-mail com no mínimo 30 dias de antecedência; o novo preço passa então a valer a partir da primeira renovação após esses 30 dias, e o usuário pode cancelar antes que ele entre em vigor. Nosso processo de pedidos é conduzido por nossa revendedora on-line Paddle.com. A Paddle.com é a Merchant of Record de todos os nossos pedidos. A Paddle presta todo o atendimento ao cliente e cuida das devoluções.

Preços Regionais

Nossos preços variam conforme o país, e a tabela de preços da qual a conta do usuário compra é definida pelo país em que ele estava quando assinou pela primeira vez, e não pelo país em que estiver em qualquer compra posterior; em caso de mudança definitiva de país, entre em contato conosco pelo endereço support@regra.ai e poderemos atualizá-la.

Teste Grátis

Oferecemos um teste grátis do nosso plano Plus. Para iniciar um teste, é necessário informar um meio de pagamento válido. O teste dura 7 dias e, salvo cancelamento antes do seu término, a assinatura começa automaticamente assim que o teste terminar, e o meio de pagamento informado é cobrado pelo preço exibido ao usuário no momento em que ele iniciou o teste. Esse preço e a data da primeira cobrança são exibidos ao usuário antes do início do teste, e enviamos e-mails de lembrete antes de efetuar a cobrança. O usuário pode cancelar a qualquer momento durante o teste nas configurações da conta; em caso de cancelamento, mantém acesso completo até o fim do teste, não é cobrado, e sua conta passa então para o plano Free. O teste grátis está disponível uma vez por pessoa e uma vez por meio de pagamento, e somente se o usuário nunca tiver pago por nenhum plano anteriormente. Um pagamento posteriormente reembolsado continua sendo levado em conta. Podemos recusar ou encerrar um teste quando tivermos motivos razoáveis para acreditar que esses limites estão sendo contornados.

Uso Justo dos Recursos Ilimitados

Alguns recursos dos nossos planos pagos — incluindo flashcards, quizzes, Ask AI e armazenamento — são descritos como ilimitados. Ilimitado significa ilimitado para o estudo pessoal do usuário, no ritmo em que uma pessoa estuda. Para proteger a velocidade e a confiabilidade do Serviço para todos, podemos aplicar limites técnicos razoáveis à frequência com que esses recursos podem ser usados, e podemos ajustar esses limites ao longo do tempo. Podemos também limitar, suspender ou encerrar uma conta que imponha carga desproporcional ao Serviço, que seja utilizada por meio de bots, scripts ou outros meios automatizados, ou que seja compartilhada com outras pessoas ou revendida a elas.

Reembolsos

O usuário pode solicitar reembolso integral em até 14 dias contados do seu primeiro pagamento. Caso tenha começado com um teste grátis, esses 14 dias começam no dia em que o teste termina e ocorre a primeira cobrança — e não no dia em que o teste começou. Pagamentos de renovação não são reembolsáveis. O usuário pode cancelar a qualquer momento — mantém o acesso até o fim do período já pago, e não reembolsamos parte de um período. Os pagamentos são processados pela Paddle, nossa merchant of record; para solicitar reembolso, entre em contato com a Paddle (paddle.net) ou conosco pelo endereço support@regra.ai. Nada nesta política limita eventuais direitos de reembolso irrenunciáveis que o usuário tenha nos termos das leis consumeristas cogentes de seu país.

Seu Direito de Arrependimento

Se o usuário residir na União Europeia, no Reino Unido ou em outro país com leis de consumo semelhantes, poderá ter o direito de se arrepender de um contrato de serviços digitais no prazo de 14 dias após celebrá-lo. Em caso de arrependimento dentro desse prazo, reembolsamos integralmente o primeiro pagamento, sem qualquer dedução pela parte do serviço já utilizada. O usuário pode fazer isso por conta própria nas configurações da conta ou escrevendo para nós pelo endereço support@regra.ai. Nada aqui limita direitos irrenunciáveis do usuário.

Armazenamento e Contas Inativas

Toda conta inclui armazenamento para os arquivos enviados pelo usuário e para os materiais de estudo gerados a partir deles. Nas contas gratuitas esse armazenamento é limitado, e o usuário pode ver no aplicativo quanto dele está usando; ao atingi-lo, pode excluir arquivos antigos ou migrar para um plano pago. Se uma conta gratuita ficar 12 meses sem uso, excluímos o conteúdo nela armazenado — os arquivos enviados e os materiais de estudo gerados a partir deles. Não excluímos a conta em si, de modo que o usuário pode entrar e recomeçar a qualquer momento. Antes de excluir qualquer coisa, enviamos dois e-mails de aviso ao endereço cadastrado na conta, para que o usuário tenha tempo de entrar ou de baixar o que quiser guardar. As contas em plano pago não são afetadas enquanto a assinatura estiver ativa.

Propriedade Intelectual

O serviço e seu conteúdo original, seus recursos e suas funcionalidades pertencem a nós e são protegidos por leis internacionais de direitos autorais, de marcas e de outros direitos de propriedade intelectual.

Conteúdo do Usuário

O usuário mantém a propriedade de qualquer conteúdo que enviar ao serviço. Ao enviar conteúdo, concede-nos uma licença para usar, armazenar e processar esse conteúdo a fim de lhe prestar o serviço. O usuário é responsável pelo material que enviar: confirma que é seu proprietário ou que de outro modo tem o direito de enviá-lo e de fazê-lo ser processado pelo Serviço, e que isso não viola direitos autorais nem qualquer outro direito de terceiros. O material enviado permanece privado em sua conta — não é compartilhado com outros usuários nem tornado público, e não o utilizamos para treinar modelos de IA; os provedores de IA com os quais trabalhamos tampouco o utilizam. Ele é enviado aos provedores de IA que o processam para o usuário, nos termos descritos em nossa Política de Privacidade. O usuário concorda em nos indenizar e nos isentar de responsabilidade diante de qualquer reivindicação, demanda, perda ou despesa apresentada por terceiros e decorrente do material que enviar.

Direitos Autorais e Remoção de Conteúdo

Respeitamos os direitos de propriedade intelectual de terceiros. Se o usuário acreditar que algum material no serviço viola seus direitos autorais, entre em contato conosco pelo endereço support@regra.ai e inclua: seu nome e seus dados de contato; a identificação da obra protegida por direitos autorais que acredita ter sido violada; a identificação do material cuja remoção está solicitando e de onde ele se encontra; uma declaração de que acredita de boa-fé que o uso não foi autorizado pelo titular dos direitos, por seu agente ou pela lei; e uma declaração de que as informações de sua notificação são exatas e de que é o titular dos direitos ou está autorizado a agir em nome dele. Analisamos prontamente as notificações válidas e removemos o material infrator ou desabilitamos o acesso a ele. Encerramos as contas dos usuários que violam repetidamente os direitos de terceiros.

Isenção de Responsabilidade

O serviço é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”, sem garantias de qualquer espécie, expressas ou implícitas. Não garantimos a exatidão, a integridade ou a utilidade de qualquer informação no serviço, e não garantimos que ele será ininterrupto, seguro ou livre de erros. Podemos alterar, suspender ou descontinuar recursos do serviço, e daremos aviso razoável de alterações significativas sempre que nos for possível. Esta seção não limita direitos do usuário previstos em leis consumeristas cogentes.

Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma hipótese seremos responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, nem por lucros cessantes ou perda de dados, decorrentes do uso do serviço pelo usuário ou a ele relacionados. Nossa responsabilidade total por todas as reivindicações relacionadas ao serviço limita-se ao maior valor entre cem dólares norte-americanos e o valor que o usuário nos pagou nos doze meses anteriores ao evento que deu origem à reivindicação. Nada nestes termos exclui a responsabilidade que não possa ser licitamente excluída, incluindo a responsabilidade por morte ou dano pessoal causado por nossa negligência, por fraude, ou nos termos das leis consumeristas cogentes do país do usuário.

Suspensão e Encerramento

O usuário pode deixar de utilizar o Serviço a qualquer momento e excluir sua conta nas configurações da conta. Podemos suspender ou encerrar uma conta se estes termos forem descumpridos, se a conta for utilizada de forma ilícita ou fraudulenta, ou se formos obrigados a isso por lei — quando for razoável fazê-lo, avisaremos antes e daremos a oportunidade de regularizar a situação. Se encerrarmos a conta do usuário sem justa causa enquanto ele estiver em um plano pago, reembolsaremos a parte não utilizada do período já pago. Quando uma conta é encerrada, o conteúdo do usuário é excluído conforme descrito em nossa Política de Privacidade, e as seções destes termos destinadas a subsistir — incluindo propriedade intelectual, isenções de responsabilidade, limitação de responsabilidade, indenização e lei aplicável — continuam a se aplicar.

Lei Aplicável e Controvérsias

Estes termos são regidos pelas leis da Türkiye, e os tribunais da Türkiye têm jurisdição sobre qualquer controvérsia. Se o usuário for consumidor, isso não o priva da proteção das leis cogentes do país onde reside, e ele também pode propor ação nos tribunais desse país. Antes de iniciar um procedimento formal, entre em contato conosco pelo endereço support@regra.ai — procuramos resolver reclamações de forma rápida e informal.

Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Publicaremos os termos atualizados nesta página e atualizaremos a data no topo e, em caso de alterações relevantes, daremos aviso prévio razoável por e-mail ou no aplicativo. Se o usuário continuar a utilizar o serviço depois que uma alteração entrar em vigor, aceita os termos atualizados; se não concordar, pode deixar de utilizar o serviço e encerrar sua conta.

Disposições Gerais

Estes termos, juntamente com nossa Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre o usuário e nós a respeito do serviço. Se qualquer parte deles for considerada inválida, o restante continua a se aplicar. Se não exercermos um direito de imediato, não o perdemos. O usuário não pode transferir a ninguém os direitos que lhe cabem nos termos destas condições; nós podemos transferir os nossos a uma empresa que assuma nosso negócio, desde que os direitos do usuário não sejam reduzidos. Não somos responsáveis por atrasos ou falhas causados por eventos fora de nosso controle razoável. Podemos enviar avisos ao usuário por e-mail ou pelo aplicativo. Se o usuário nos enviar ideias ou sugestões, poderemos utilizá-las livremente, sem lhe dever qualquer pagamento. O serviço pode conter links para sites de terceiros que não controlamos e pelos quais não somos responsáveis.

Quem Somos

A Regra é operada a partir da Türkiye (“nós”, “nos”, “nosso”). O usuário pode entrar em contato conosco pelo endereço support@regra.ai.

Fale Conosco

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Serviço, entre em contato conosco pelo endereço support@regra.ai.